Plano de Contratações Anual
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (DPE - TO)
O Plano de Contratações anual - PCA, consolida as demandas que a Defensoria Pública planeja contratar no exercício subsequente ao de sua elaboração, alinhadas ao planejamento da instituição, nos termos previstos na Lei Federal nº 14.133/2021
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