Apresentação

Bem-vindo ao Portal da Transparência da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, ferramenta de acesso às informações sobre a gestão administrativa da Instituição.

O Portal traz uma série de informações que podem ser consultadas de forma dinâmica ou em relatórios consolidados. O objetivo é permitir um acesso mais rápido e claro aos documentos e dados relacionados a compras, contratos, licitações, despesas com pessoal, gastos com diárias, previsão orçamentária e aplicação dos recursos financeiros, dentre outros.

As informações aqui constantes seguem o que prevê o Ato nº 064/2013 do Defensor Público Geral do Estado do Tocantins e, especialmente, o princípio da publicidade que deve nortear todos os atos da Administração Pública, conforme explicitado no artigo 37 da Constituição Federal. 

O Portal atende, ainda, ao que determina a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011).

O aperfeiçoamento do Portal prosseguirá para expandir cada vez mais a capacidade do cidadão de participar da fiscalização e da avaliação das ações da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio do presente instrumento, garante, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, o direito de acesso à informação.